Fórum Nacional de Educação disponibiliza documento final da CONAE 2024

O Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibilizou oficialmente o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.

Em carta de agradecimento a delegadas/os da Conae 2024, Heleno Araújo, coordenador do FNE e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirma que o texto final será um farol que vai guiar a defesa do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação - PNE 2024-2034, a ser enviado pela União ao Congresso Nacional neste semestre. 

“Nesta etapa enfrentaremos um desafio ainda mais árduo, para aprovar o Plano que irá pautar a política de Estado e os rumos da educação do país no próximo decênio”, diz Araújo.

A Conae promoveu conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que discutiram  o Documento de Referência publicado pelo FNE. Na etapa nacional, em Brasília (DF) – evento que reuniu mais de 2.500 pessoas, entre delegadas/os, observadores e palestrantes –, o documento final foi referendado.

Na etapa nacional, ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do documento final. O resultado é o texto da Conae 2024, que propõe a garantia plena do direito à educação a todas as pessoas, rejeitando políticas neoliberais de redução do papel do Estado na educação e de abertura para intervenção de grupos privados sem gestão democrática e sem regulação, que abrem brechas para processos de mercantilização, privatização e precarização da educação pública. Garante uma educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. 

A Campanha tem representação no FNE, em cadeira titular na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do FNE e está em sua relatoria. Andressa Pellanda integrou o grupo de relatores que elaborou a primeira versão do Documento de Referência para a Conferência, aprovado em outubro de 2023, que foi debatido nas etapas anteriores ao longo do segundo semestre de 2023, e trabalhou na formatação do documento das etapas estaduais para debate na etapa nacional. Na etapa nacional, Pellanda integrou a coordenação dos debates e deliberações do Eixo II do documento.

“Estamos com um documento final que faz jus às previsões constitucionais e legais, seguindo a linha do PNE atual mas aprimorando-o, sendo uma proposta ainda mais inclusiva e com avanços significativos no sentido de acesso, permanência, qualidade, e conclusão das etapas e modalidades, com parâmetros financiamento e indicação de fontes de recursos para garantir que ele saia do papel”, disse Pellanda.

A Campanha participou com 140 delegadas/os da etapa nacional da Conae, abrangendo todas as unidades federativas.

A entidade apoiou sua Rede de ativistas na articulação para incidência sobre pontos do Documento Referência – que influenciaram na versão do documento final. Realizou reuniões e formações com as/os educadoras/es para a apropriação do conteúdo do Regimento Geral da Etapa Nacional, e indicação de emendas ao Documento Referência. Essas são ações para fortalecer a defesa de pautas históricas do movimento, sempre atreladas ao direito a uma educação pública de qualidade a todas as pessoas no território brasileiro.

Essa mostra de participação coletiva nacional reforça o caráter de construção democrática da Conferência, o qual a Campanha demonstrou, mais uma vez, incidir de forma decisiva para um início de tramitação qualificada do PNE.

A Campanha incidiu fortemente sobre o PNE vigente (2014-2024), que está em seu último ano. Segundo a pesquisadora Fernanda Vick em sua dissertação de mestrado, a Campanha foi responsável direta, na Conae 2010, por mais de 70% do volume de emendas à Meta 20 do PNE, e o conteúdo dessas emendas está diretamente associado ao conteúdo das emendas ao então PL 8.035/ 2010 que a entidade produziu ao Eixo V do Documento Base da Conae daquele ano.

Para a construção do novo PNE (2024-2034), a entidade vai seguir implementando suas ações de advocacy e mobilização para pressionar o MEC e o parlamento brasileiro a incorporar suas demandas históricas.

Leia a Carta do FNE em PDF e confira o link de acesso ao Documento Final da Conae 2024. Com informações do site da Campanha.