Explicando: Sobre a questão da carga horária de Formação Geral Básica no Ensino Médio

Qual é a questão das 2.400 horas de Formação Geral Básica (FGB) que está sendo debatida na Câmara dos Deputados e por qual motivo lutamos tanto por essa carga horária no Ensino Médio? 

Esse não é um tema simples, mas apresento aqui uma introdução…

Em primeiro lugar, segundo o art. 205 da Constituição Federal, a missão da Educação no Brasil é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A Formação Geral Básica deve compreender esse tripé. E todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros devem ter acesso a ela (FGB).

Na prática, a FGB  foi composta por componentes curriculares. No Ensino Médio, tradicionalmente, eles são: Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, Artes, Educação Física, Língua Inglesa, Filosofia, Geografia, História e Sociologia. É o que cai no Enem e nos vestibulares.

Na Reforma do Ensino Médio (de Michel Temer, Mendonça Filho e das fundações empresariais), a FGB foi reduzida a - NO MÁXIMO - 1800 horas. Ou seja, como o Ensino Médio tem 3 anos e se realiza em 200 dias letivos por ano, isso dá APENAS 3 horas de formação científica, humanística, artística e de edução física por dia. Muito pouco.

Antes da Reforma do Ensino Médio eram 4 horas do que chamamos aqui de FGB (2400 horas, considerando os 3 anos do EM, distribuídos em 200 dias letivos/ano).

Em maio, com o Projeto de Lei (PL) 2601/2023, propusemos o retorno das 2400 horas para o que chamamos de FGB. A USP reiterou essa posição, além do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Em outubro de 2023, com o PL 5230/2023, o Governo Lula assume as 2400 horas, seguindo nossa posição (e - principalmente - o bom senso). 

Mas o que impacta a distribuição da carga horária? Tudo! Desde a prioridade de aprendizado da/do estudante, passando pela organização do espaço da escola, até a atribuição de aulas das/dos professoras/es. Entre muitas outras coisas…

Vejam: a Reforma do Ensino Médio de Temer, Mendonça Filho e das fundações empresariais obrigava - NO MÁXIMO - 1800 horas de FGB, limitando a formação integral dos estudantes e as chances dos alunos de escolas públicas nos vestibulares e no Enem - porque nas escolas privadas a FGB permanecia preservada, ainda que camuflada.

Após muita luta, vai ser retomada a FGB de 2400 horas. É UMA GRANDE VITÓRIA! E é nossa! De quem lutou pela Revogação do NEM… No entanto, o relatório de Mendonça Filho tem muitos outros (graves) problemas que vamos tentar resolver ainda na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Um dos problemas é que para os alunos da Educação Profissional a FGB sofrerá com “redutores” conforme o curso profissionalizante, podendo voltar a APENAS 3 horas de formação científica, humanista, artística e de educação física (FGB).

Ou seja, como disse a Profa. Andrea Caldas (UFPR), voltamos para a dualidade educação propedêutica X educação profissional de meados do século 20, mas em pleno século 21.

A luta social é progressiva e vamos seguir firmes rumo à revogação do Novo Ensino Médio. E reitero: o NEM já sofrerá impacto demolidor com as 2400 de FGB - por isso, ocorreu tanta resistência por parte de Mendonça Filho e seus aliados.

E fica a lição: as políticas educacionais não podem ser mais formuladas por pessoas que não entendem nada de educação. O desastre causado pela Reforma do Ensino Médio é uma prova disso.

Por Prof. Dr Daniel Cara (FE/USP)